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Termos e condições

Termos e Condições

Prestadores de Serviços GoGoPets

 

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site www.gogopets.pt (doravante “Site”) pelos Prestadores de Serviços que promovem e divulgam serviços e/ou produtos relacionados com animais de companhia através da plataforma GoGoPets.

Ao criar uma Conta Profissional, subscrever um plano ou publicar anúncios, o Prestador de Serviços declara aceitar integralmente os presentes Termos e Condições.

1. Identificação do Operador

GO GO PETS – Títulos Criativos, Lda., sociedade comercial com sede em Rua Sousa Aroso, nº 702, 4450-287 Matosinhos, pessoa coletiva com o NIF 518136132 (doravante designada por “GoGoPets” ou “Operador”).

2. Definições Essenciais

  • Prestador de Serviços (PS): Pessoa singular ou coletiva que exerce atividade profissional na área de serviços ou produtos para pets e que utiliza a plataforma GoGoPets para divulgação comercial.

  • Conta Profissional: Conta criada pelo Prestador de Serviços para gestão da sua página de negócio.

  • Página de Negócio: Espaço digital no Site destinado à divulgação dos serviços, produtos, contactos e conteúdos do Prestador.

  • Cliente Final: Utilizador que consulta a plataforma com vista à contratação direta de serviços junto do Prestador.

  • Pacotes / Planos: Conjuntos de funcionalidades disponibilizados mediante subscrição mensal ou anual.

  • Serviços Premium: Funcionalidades adicionais de promoção e visibilidade, associadas a determinados planos.

3. Objeto da Plataforma

A GoGoPets disponibiliza uma plataforma digital de divulgação e publicidade dedicada, nesta fase, aos seguintes serviços para animais de companhia:

  • Pet-sitting;

  • Dog walking;

  • Hotéis para animais (pet hotels);

  • Transporte de animais (pet-taxi).

A GoGoPets reserva-se o direito de alargar futuramente o âmbito da plataforma a outros serviços relacionados com animais de companhia.

A GoGoPets não presta diretamente quaisquer serviços, atuando exclusivamente como intermediária tecnológica e publicitária, não intervindo na relação contratual entre Prestadores de Serviços e Clientes Finais.

4. Criação e Gestão da Conta Profissional

4.1. O Prestador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4.2. Cada Conta Profissional está associada a um único endereço de e-mail.

4.3. O Prestador é integralmente responsável por toda a atividade realizada através da sua Conta.

4.4. A GoGoPets pode solicitar documentação adicional para validação da atividade profissional.

5. Planos de Subscrição, Pagamentos e Renovação

5.1. O acesso às funcionalidades da Conta Profissional depende da subscrição de um plano mensal ou anual, conforme o preçário em vigor.

5.2. As subscrições renovam automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento prévio pelo Prestador.

5.3. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento externos certificados. A GoGoPets não armazena dados de cartões bancários.

5.4. O cancelamento da subscrição produz efeitos no final do período contratado (mensal ou anual).

5.5. Não há lugar a reembolso de valores pagos, incluindo subscrições anuais, salvo obrigação legal imperativa.

6. Conteúdos, Anúncios e Página de Negócio

6.1. O Prestador é o único responsável pelos conteúdos publicados, incluindo textos, preços, imagens e vídeos.

6.2. Os anúncios devem:

  • Estar corretamente categorizados;

  • Conter informações verdadeiras e não enganosas;

  • Cumprir a legislação aplicável e os presentes Termos.

6.3. É proibida a publicação de:

  • Conteúdos ilegais, ofensivos ou discriminatórios;

  • Serviços não enquadráveis nas categorias disponibilizadas pela plataforma;

  • Venda ou cedência de animais;

  • Conteúdos que violem direitos de terceiros.

6.4. A GoGoPets pode remover ou suspender conteúdos que violem estes Termos, sem direito a compensação.

7. Serviços Premium

7.1. Alguns planos incluem Serviços Premium destinados a aumentar a visibilidade dos anúncios.

7.2. O acesso a Serviços Premium pode depender de validação prévia por parte da GoGoPets.

7.3. Os Serviços Premium são prestados durante o período contratado e não garantem resultados comerciais.

8. Relação com Clientes Finais

8.1. A contratação de serviços ocorre exclusivamente entre Prestador e Cliente Final.

8.2. A GoGoPets não é responsável pela execução, qualidade, preços ou legalidade dos serviços prestados.

9. Responsabilidade

9.1. A GoGoPets não garante número mínimo de contactos, clientes ou resultados comerciais.

9.2. O Prestador responde integralmente por quaisquer danos, reclamações ou litígios decorrentes da sua atividade.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade da GoGoPets, em conformidade com o RGPD.

11. Suspensão e Rescisão

11.1. A GoGoPets pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou incumprimento legal.

11.2. O Prestador pode rescindir o contrato mediante cancelamento da subscrição.

11.3. A rescisão não confere direito a reembolso.

12. Alterações aos Termos

A GoGoPets pode alterar os presentes Termos, sendo as alterações comunicadas através da plataforma e entrando em vigor após a sua publicação.

13. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca do domicílio do Prestador, salvo disposição legal imperativa em contrário.

14. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos, o Prestador poderá contactar a GoGoPets através dos contactos disponibilizados no Site.

Última atualização: 17/12/2025

 

Termos e Condições – Clientes Finais GoGoPets


Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma GoGoPets pelos utilizadores que procuram e contactam Prestadores de Serviços para animais de companhia.

Ao utilizar o site, o Cliente Final aceita os presentes Termos.

1. Objeto

A GoGoPets é uma plataforma digital que permite a pesquisa e contacto com Prestadores de Serviços nas áreas de pet-sitting, dog walking, hotéis para animais e pet-taxi.

A GoGoPets não presta diretamente quaisquer serviços nem intervém na contratação entre o Cliente Final e o Prestador.

2. Utilização da Plataforma

O Cliente Final compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável, lícita e conforme os presentes Termos.

3. Relação com Prestadores de Serviços

A contratação, pagamento e execução dos serviços são da exclusiva responsabilidade do Prestador de Serviços.

A GoGoPets não se responsabiliza por atos, omissões, qualidade ou legalidade dos serviços prestados.

4. Responsabilidade

A GoGoPets não garante a disponibilidade contínua da plataforma nem resultados específicos.

5. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade da GoGoPets.

6. Lei Aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Última atualização: Dezembro 2025